JUSTIFICATIVA:
A presente proposição mostra-se imperiosa diante das circunstâncias e formas como estão sendo abandonados os cães e outros animais domésticos na cidade de Sorocaba. O projeto ora apresentado está fundamentado na necessidade de coibir tal prática e responsabilizar os proprietários que maltratam e/ou, por motivos diversos, abandonam seus cães, gatos e outros animais.
A implantação do microchip de identificação garantirá maior controle populacional, de zoonoses, e maior segurança para a população, nos casos em que os animais são soltos intencionalmente nas ruas, provocando acidentes.
Ademais, torna-se necessário lembrar que o método de aplicação tem demonstrado segurança aos animais, por ser pouco invasivo. Aplicado com agulha, o circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 milímetros por 12,2 milímetros e esta, por sua vez, envolta numa película que impede o chip de mudar de lugar no corpo do cão.
Nascido da necessidade de controle sanitário, o microchip ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a ser chamado de "anjo-da-guarda" para os proprietários, veterinários e criadores. Entre as vantagens do minúsculo produto destacam-se o monitoramento do animal, controle sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou que atacam cidadãos também têm seus proprietários identificados com a utilização do transponder.
A esse respeito, como medida de combate ao crescente abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só desenvolvem programas de incentivo à adoção como também realizam o cadastramento de cães para facilitar a identificação dos animais e seus donos.
No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, as prefeituras já estão realizando a implantação de chips de identificação em cães. Na capital de Minas Gerais, a chipagem representa uma medida de segurança. Os dispositivos são implantados apenas em pit bulls e contêm informações do cão e seu proprietário.
A Prefeitura de Porto Alegre prevê investimentos na esterilização de animais domésticos, campanhas de estímulo à adoção e posse responsável de cães e gatos. Já a implantação de chips entra em vigor na capital gaúcha no mês de março de 2009 no Centro de Controle de Zoonoses, que dispõe de um estoque de 5 mil chips, o suficiente para aplicação até o ano de 2010, com custo de implante no valor R$ 25.00 reais.